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Sem Ministério da Cultura, Congresso e Sociedade Civil aprovam Lei Emergencial.

Sem Ministério da Cultura, Congresso e Sociedade Civil aprovam Lei Emergencial.

O atual governo extinguiu o Ministério da Cultura, transformou-o em Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, passou-a para o Turismo, mas ela permaneceu na Cidadania e agora retorna ao Turismo. 

Não é a primeira vez que o ministério é extinto, Collor o fez, e só voltou a existir com o Presidente Itamar Franco. Outra tentativa no governo Michel Temer, tendo um breve desaparecimento de alguns dias. 

Toda vez que se fala em reforma administrativa o primeiro item é acabá-lo. Não temos uma política cultural e, em vez de ser uma unanimidade nacional, a sua promoção é tema de discórdia e uma disputa de interesses e até colocado a serviço de ideologias.

Fruto da falta de consciência nacional de sua importância. A verdade é que todos os esforços da sociedade contemporânea estão voltados para gerar apenas valores materiais. 

Ignorando o fato de que é ao expressar o modo de vida, por meio de arte, literatura, ciência, tradição, crenças, que se forma a essência de um povo, de um país. Nenhum país pode ser potência de qualquer natureza, sem ser uma potência cultural.

Mas para a cultura é essencial um clima de liberdade, de criação, um ambiente de reencontro, de redescoberta. Não cabe ao Estado definir que cultura deve ser apoiada, não não pode ser sujeitada ao que um governo goste mais ou menos. E principalmente não pode sufocar a cultura deixando desamparada a produção cultural e os artistas.

A pandemia do novo coronavírus deixou ainda mais latente a marginalização da cultura. 

A contradição é explícita. Apesar do aparato cultural como filmes, séries, canções e livros serem fundamentais para ajudar a atravessar os desconfortos do isolamento social, boa parte das pessoas por trás desses e outros produtos culturais se viu desamparada, sem alternativa de trabalho e ajuda das iniciativas pública e privada.

Esse cenário e a falta de um MInistério da Cultura foi o que impulsionou o surgimento da  Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura bem como espaços culturais brasileiros a manterem condições mínimas de enfrentar a pandemia.

O Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 parlamentares e que conta com a relatoria da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), prevê aos trabalhadores informais no setor cultural uma complementação mensal de renda no valor de R$ 600. Ainda pela proposta, os espaços culturais teriam direito a uma quantia que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil até o fim da quarentena.

O Congresso nacional, a classe artística e a sociedade civil aprovou a lei emergencial de apoio a cultura, e o presidente a sancionou em junho/2020.

Enquanto a Cultura não for respeitada e representada devidamente, os esforços e desafios serão sempre muito maiores para o setor, com ou sem pandemia. Entender a Cultura como pilar da construção de uma sociedade, de uma nação é fundamental para que possamos transformar o Brasil em um país verdadeiramente forte e produtivo.

Por |2020-09-07T21:13:23-03:007 setembro 2020|Desafios da Cultura|0 Comentários

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