Desmistificando as Leis de Incentivo à Cultura

Desmistificando as Leis de Incentivo à Cultura

O Brasil possui leis de incentivo à cultura nas três esferas: federal, através da dedução do IR – Lei Rouanet; estadual, através da dedução fiscal do ICMS, e municipal, através da dedução fiscal do ISS e IPTU (em alguns municípios).

São todos os estados que possuem lei estadual de incentivo à cultura? Não. São todos os municípios que possuem lei de incentivo à cultura? Também não.

Sobre as leis estaduais e municipais falaremos posteriormente, hoje o foco é a lei federal, a “Rouanet”.

Desde que o Ministério da Cultura (MINC), através da figura do seu mais recente Ministro, Sérgio Sá Leitão, decidiu recuperar a imagem da Lei Rouanet no país, nos deparamos com o momento em que a Lei Federal de Incentivo à Cultura está mais conectada ao fator econômico do que nunca. Realizando um circuito pelo Brasil, o objetivo do MINC é demonstrar alguma desburocratização da Lei, através da redução de artigos; sua importância para o PIB, para geração de renda e geração de números.

De primo pobre no Executivo, o MINC parece querer fazer emergir algum fiapo de atenção para a relevância da cultura na economia brasileira, levando em consideração, principalmente, o impacto econômico da cultura “formal” na economia brasileira. Se a imagem da Lei foi deturpada via os contrastes dos movimentos da atual polarização política em que vivemos, onde a Rouanet passou a ser associada ao “assistencialismo do Estado aos artistas vagabundos”, o esforço de Sá Leitão é justamente desmantelar esse blefe plantado principalmente através das redes sociais.

O primeiro passo tem sido o entendimento da real função da Lei, distanciando-a de qualquer ideia de que seja uma ação direta do MINC com liberação de recursos. Um trabalho didático mesmo. O segundo movimento – e o principal conforme o posicionamento e ideologia da atual gestão do Ministério – é o de destacar a importância econômica da cultura para o país e, principalmente, para o empresariado que, visivelmente pouco interessado em cultura, deve ser, didaticamente, ensinado de seu potencial estratégico.

Os parâmetros têm sido os números, especialmente. Com vocabulário corporativo e tendo o “sucesso” estadunidense com as indústrias culturais como referência, Sérgio defende a Lei como a principal saída para a manutenção da cultura, num movimento em longo prazo em que (ainda mais?) o Estado abre mão do investimento direto em cultura.

Sendo a Lei Roaunet, que inclusive gerou o modelo adotado por outras legislações de incentivo à cultura de cidades e estados no Brasil, uma expressão clara e ideológica de transferência praticamente que total da decisão do que é feito em cultura para as mãos da iniciativa privada, crer que a Lei é uma ação maternal do Estado para com a cultura mostra um sintomático desconhecimento da sociedade civil da principal ferramenta de incentivo à cultura no Brasil.

Críticas à parte, sabemos que vivemos um impasse – Lei Rouanet: Ruim com ela. Pior sem ela. Com o esvaziamento dos fundos de cultura, supressão dos editais e a falta do dinheiro público e interesse dos governos em cultura, as legislações de incentivo se tornaram quase que a única e principal ferramenta para viabilizar projetos culturais.

Parece que não resta outra saída senão “rodar os balcões” como nossos projetos debaixo do braço, após uma análise de pelo menos 90 dias do MINC para torná-los aptos para concorrer pela atenção das empresas.

O processo de inscrição e aprovação na Lei Rouanet não é simples. Ele é feito através da plataforma da Salic Web e exige acompanhamento constante para que o projeto esteja aprovado e apto para captação.

 

5 dicas rápidas para inserir seu projeto e conseguir viabilizar.

1- Organize todas as informações relevantes, comece com um bom texto de apresentação e foque no diferencial do projeto;

2– Faça um orçamento realista, não é válido aprovar um valor difícil de captar, assim como o contrário também pode gerar problemas;

3– Pense na sustentabilidade do projeto, outras fontes, apoios e verba direta são muito bem vindas;

4- Produza um projeto comercial “bonito” e com múltiplas contrapartidas, a apresentação conta muito no primeiro contato com o patrocinador;

5 – Aprove o projeto em todas as instâncias possíveis e busque os editais constantemente para realizar as inscrições sem perder o prazo.

Por |2019-06-21T16:40:41-03:0016 maio 2019|burburinho|0 Comentários

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